(HD) - O Tribunal Internacional Sobre o Direito do Mar, de Hamburgo, decidiu, por unanimidade, que a fragata-escola Libertad, da Marinha de Guerra da Argentina, seja devolvida imediatamente ao governo daquele país. A retenção da nave, em 2 de outubro, foi um ato hostil que, fossem outras as circunstâncias, corresponderia a uma declaração de guerra. O governo de Gana se submeteu a uma ordem de um juiz de Nova Iorque, logo de um terceiro país sem jurisdição sobre Gana, nem sobre a Argentina.
A sentença é considerada, pela imprensa internacional, como uma vitória do Governo Cristina Kirchner sobre o Fundo “abutre” NML Elliott, com sede nas ilhas Caimãs. A Argentina negociou com os portadores dos seus títulos, quando da crise entre 2005 e 2010, o pagamento com descontos, mas houve aqueles que não aceitaram o acordo. O investidor judeu-americano Paul Eliott Singer, mediante os fundos hedge que controla, comprou no mercado secundário esses títulos e quer resgata-los pelo valor de face, de 370 milhões de dólares. Apesar da sentença do tribunal marítimo das Nações Unidas, ainda há o temor de que o governo de Gana se negará a devolver o barco. O Brasil, de forma discreta, está tendo um papel decisivo nesse processo.
A Argentina não tem embaixada em Acra, onde, além de possuir representação diplomática, o Brasil mantém, desde 2006, um avançado laboratório da Embrapa.
Foram liberados, também, pelo nosso país, cerca de 100 milhões de dólares em créditos para aquisição de equipamentos e sementes brasileiras para o Programa Mais Alimentos África, de promoção da agricultura familiar, e estão em curso outras iniciativas, como o Programa África-Brasil de Cooperação em Desenvolvimento Social.
Segundo a imprensa portenha, os contatos para a mediação do Brasil no assunto são conduzidos pela Chancelaria Argentina e o embaixador Ruy Nogueira, Secretário-Geral do Itamaraty. O Secretário-Geral coordena o apoio à diplomata Susana Patarro, que se instalou em uma sala da embaixada brasileira em Acra há mais de um mês, deslocada da representação argentina na Nigéria, e aos 45 marinheiros argentinos que ainda se encontram em Gana, depois da repatriação do grosso da tripulação do navio-escola.
A questão por trás da disputa do fundo “abutre” NML Elliott com o governo argentino não é apenas financeira, é também política. O bilionário norte-americano Paul Singer, que controla o Fundo Elliott, que compra bônus de devedores em dificuldade, para depois lucrar com a sua venda, ou o recebimento integral de seu valor, é proeminente membro do Partido Republicano e foi o principal doador das campanhas presidenciais de George W. Bush para a Presidência da República – além de doar um milhão de dólares para a campanha de Mitt Romney. É financiador do grupo de direita Swift Boat Veterans.
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